Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

10/08/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instituiu, por meio da Instrução Normativa nº03/2020, o Grupo de Apoio às Promotorias de Justiça (GAP). O grupo foi criado com a finalidade de descentralizar e otimizar as ações da Assessoria Ministerial de Segurança Institucional (AMSI), permitindo maior eficácia no trabalho de proteção da integridade física dos membros e servidores do MPPE, das instalações físicas e dos dados e informações sensíveis em poder da Instituição.

De acordo com a publicação, cabe ao GAP executar a segurança de pessoas, áreas e instalações no âmbito das Circunscrições Ministeriais que estejam sob sua área de ação, prestando apoio aos membros no exercício das suas funções; aos membros e servidores em fiscalizações de unidades prisionais e demais atividades que necessitem de segurança aproximada; bem como dar suporte a membros e servidores em situações de emergência policial.

O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, ressaltou que "a implantação do GAP é a materialização do compromisso da gestão com a segurança e a integridade do maior patrimônio do Ministério Público, que são seus membros e servidores, e com a manutenção da missão institucional de atuar em defesa dos cidadãos pernambucanos".

Já o chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, Paulo Augusto Oliveira, ressaltou que as áreas de atuação já foram delimitadas, com o planejamento para cinco equipes, conforme o Anexo Único à Instrução Normativa, também publicado no Diário Oficial de 7 de agosto de 2020. A implantação das unidades do GAP no interior do Estado deverá acontecer conforme a disponibilidade orçamentária e de efetivo policial para a composição das equipes descentralizadas.

“Essa descentralização do trabalho da AMSI acontece dentro de uma perspectiva de disponibilizar, de forma coletiva, o apoio aos integrantes da Instituição em situações que possam expor nossos membros e servidores a riscos. Com a implantação gradual do GAP, vamos ampliar a presença da Segurança Institucional, sem desconsiderar o suporte que já é prestado pela Polícia Militar de Pernambuco”, acrescentou Paulo Augusto.

Como vai funcionar o GAP - a Instrução Normativa nº03/2020 estabelece que as unidades serão compostas por policiais militares lotados na AMSI, que é responsável pela seleção dos profissionais. Para cada equipe do GAP será designado um comandante e a atuação do grupo será avaliada periodicamente pela AMSI.

"A instalação do GAP é uma realização da Procuradoria-Geral de Justiça que objetiva proporcionar maior dinamicidade na proteção dos membros e servidores, propiciando a implementação de uma metodologia de atendimento mais rápido em situações que possam trazer risco à vida e integridade de todos que fazem o MPPE", ressaltou o secretário-geral do MPPE, Maviael de Souza.

Da mesma forma, caberá à AMSI realizar o planejamento operacional dos grupos, bem como dar a ordem de serviço específica para cada atuação de apoio a membro ou servidor.

“A criação do GAP é uma forma de ampliar as ações da AMSI. Com essa estrutura, vamos poder manter equipes de prontidão também no interior do Estado para poder atender às demandas de segurança”, complementou o assessor ministerial de Segurança Institucional, coronel André Luiz Freitas.

10/08/2020 - O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça (OECPJ) do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) realizou nesta segunda-feira, 10, a primeira sessão por videoconferência. A ação é uma inovação do órgão especial da administração superior do MPPE, representando esforço na manutenção das atividades com a convivência com o Novo coronavírus (Covid-19). A presidência dos trabalhos ficou por conta da subprocuradora-geral de Justiça em Assuntos Institucionais, a procuradora de Justiça Laís Teixeira; e a secretaria sob responsabilidade do chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Paulo Augusto de Freitas.
 
“A sessão foi extremamente produtiva. Fizemos o julgamento de vários processos e todos os presentes estiveram comprometidos com o resultado das ações. Existiram alguns problemas de conectividade, mas temos percebido que isso é algo recorrente em diversos órgãos devido à grande demanda por banda larga e pelos sistemas de telecomunicações. Mas ao final a sessão transcorreu muito bem, pois conseguimos ultrapassar os obstáculos. Mais uma vez, o Ministério Público vem demonstrando sua atuação ininterrupta em prol do seu mister constitucional de defender a cidadania”, disse Laís Teixeira. A realização das reuniões por meio virtual foi adotada como medida de prevenção à disseminação da pandemia do coronavírus (Covid-19). 
 
“O retorno das atividades do órgão especial é o registro do trabalho do Ministério Público em cuidar de sua missão institucional fundamental e a realização das reuniões dos órgãos colegiados por videoconferência foi uma das medidas adotadas para a prevenção dos riscos de contaminação do novo coronavírus. Membros e servidores estão empenhados em dar seguimento às suas atividades”, disse o promotor de Justiça e chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas. 
 
O OECPJ tem uma atuação de caráter deliberativo e tem presidência do procurador-geral de Justiça, sendo composto pelos seis procuradores mais antigos na classe e por seis eleitos. Participa, ainda, o corregedor-geral de Justiça. A ele compete, dentre outras atribuições, opinar sobre matérias relativas à autonomia do Ministério Público, propor ao procurador-geral de Justiça a criação de cargos e serviços auxiliares, modificações na Lei Orgânica e providências relacionadas ao desempenho das funções institucionais. O funcionamento do órgão é determinado pelo seu regimento interno e pela Lei Complementar Estadual n.°12/1994.
 
 

10/08/2020 - Em atendimento a um pleito do Núcleo de Apoio à Mulher, do Ministério Público de Pernambuco (NAM/MPPE), a Câmara Técnica de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher do Pacto pela Vida iniciou uma série de reuniões por videoconferência voltadas para unir a rede de enfrentamento à violência doméstica no interior do Estado. A primeira experiência foi realizada com os integrantes da rede na região de Caruaru, no dia 28 de julho. As próximas reuniões já estão marcadas para os dias 14/8 (Petrolina), 25/8 (Garanhuns), 8/9 (Escada e Vitória de Santo Antão), 22/9 (Cabo de Santo Agostinho), 6/10 (Jaboatão dos Guararapes) e 20/10 (Pesqueira).

"A interiorização das reuniões da Câmara Técnica é reivindicação antiga que conseguimos colocar em prática agora, uma vez que a pandemia da Covid-19 provocou a adoção de videoconferências como ferramenta de diálogo. Porém, também entendemos que essa é uma oportunidade de articular com os integrantes da rede que atuam nas regiões mais distantes do Estado, conhecer a realidade de cada uma dessas regiões e buscar estratégias para o enfrentamento da violência doméstica e de gênero. E a participação dos Promotores de Justiça e servidores das equipes técnicas é muito relevante para termos sucesso na efetivação das políticas públicas da Lei Maria da Penha", pontuou a Coordenadora do NAM, a Promotora de Justiça Maria de Fátima de Araújo Ferreira.

A Coordenadora destaca também que as reuniões da Câmara Técnica devem buscar soluções preventivas, focadas no atual cenário da pandemia, em que o distanciamento social e o isolamento acabam representando um incremento na situação de vulnerabilidade das mulheres vítimas de violência doméstica.

Lado a Lado — o NAM/MPPE também promoverá capacitação online de professores e gestores das escolas estaduais de ensino médio. A atividade visa a difundir conhecimentos sobre a temática da violência de gênero e seu enfrentamento junto aos estudantes. O objetivo é promover uma desconstrução da cultura machista entre os jovens alunos, a fim de que eles possam contribuir com a redução das agressões no ambiente familiar.

Protocolo de Feminicídio — outra ação que está sendo implementada pelo NAM/MPPE é a repactuação do Protocolo de Feminicídio de Pernambuco para o biênio 2020-2022.

Dentre as ações prioritárias estão capacitações virtuais com as equipes dos Conselhos Tutelares, para que os conselheiros possam identificar possíveis situações de violência doméstica contra mulheres e seus filhos; e curso on-line a ser promovido com apoio da Escola Superior do Ministério Público, voltado aos integrantes do MPPE, para qualificar o público interno na temática de gênero.

10/08/2020 - Na última semana, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio ao Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), promoveu duas reuniões virtuais para tratar sobre a queima de cana-de-açúcar durante o período da pandemia do Novo coronavírus. Os encontros ocorreram nos dias 3 e 6 de agosto e contaram com a presença de representantes de diversos órgãos de defesa das causas ambientais e de promotoras e promotores de Justiça do Estado.

Nas reuniões, mediadas pelo coordenador do Caop Meio Ambiente, o promotor de Justiça André Felipe Menezes, foram debatidas estratégias de atuação integrada para a proteção da população, considerando os impactos ambientais das queimadas e seu potencial de agravar casos de síndromes respiratórias.

“Não é de hoje que acontece a queima da cana-de-açúcar, mas isso não afasta a necessidade de uma reflexão sobre uma atuação estratégica, porque nós estamos passando por uma situação extraordinária, que é o enfrentamento ao Coronavírus. E, se enfrentar o Covid-19 sem fumaça já tem sido difícil, imaginem com fumaça, em uma escala muito intensa”, destacou o promotor de Justiça André Felipe Menezes.

Ao final do segundo encontro, ficou deliberado que será realizada uma terceira e última reunião, que contará com a presença dos dirigentes de associações do setor produtivo, que, apesar de convidados, não puderam participar da segunda reunião. “A partir daí, lançaremos a sugestão do MPPE de formalizar as diretrizes consensuadas com medidas de proteção à saúde da população, especialmente indicando as exigências e condicionantes que a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) deve impor nas autorizações a serem concedidas”, explicou o coordenador do Caop Meio Ambiente.

"No sentir do MPPE, a principal delas é que o empreendedor justifique o uso do fogo como imprescindível às atividades, sob pena de não ser concedida a autorização, e, ainda, restrinja os horários da queima assim como maior rigor na delimitação das áreas”, informou o promotor André Felipe, destacando que aguarda retorno sobre a agenda dos envolvidos para que seja feita a marcação desta última reunião.

Participaram das duas primeiras discussões representantes da Secretaria Executiva de Regulação em Saúde; da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semas); da CPRH; do Ibama; da Agência Estadual de Meio Ambiente; do Sindicato dos Cultivadores de Cana de Açúcar no Estado de Pernambuco; dos Bombeiros; da Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma); da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf); do Caop Saúde; além de promotores de Justiça dos municípios de Petrolina, Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho, Carpina, Nazaré da Mata, Goiana, Aliança, Macaparana, Timbaúba.

 

 

10/08/2020 - Seguindo a proposta de realizar encontros e debates junto à sociedade civil, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) realiza nesta terça (11), às 17h, e quarta-feira (12), às 17h30, duas lives para discussão de temas de interesse público. Abrindo os trabalhos o tema para discussão é Roda de Conversa: "A pessoa idosa e sua luta contra o tempo e o preconceito"; seguida por "A emancipação da mulher no mercado de trabalho como primeiro passo para a ruptura do ciclo de violência e para o resgate de sua dignidade". O primeiro encontro ocorre no YouTube do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça da CIdadania (CAOP Cidadania), no endereço: https://bit.ly/Youtube-CAOPCidadania ; já a segunda live será no instagram, no perfil @caopcidadania_mppe.

No final da tarde desta terça, o tema é a pessoa idosa. “Nos projetos Roda de Conversa, fazemos um amplo debate envolvendo as instâncias do direito, do poder executivo, da sociedade civil organizada abrangendo até mesmo o lúdico e depoimentos inspiradores. E é isso que trazemos nesta edição do Roda de Conversa. Um olhar sobre a luta da pessoa idosa sob diversos prismas, pois a ‘boa idade’ é cheia de desafios e pode ser encarada como uma excelente oportunidade para realização de anseios”, disse a promotora de Justiça e coordenadora do CAOP Cidadania, Dalva Cabral. Ela irá mediar a discussão.

Além dela, participam do encontro a procuradora de Justiça e coordenadora do projeto Caravana da Pessoa Idosa, Yélena Monteiro Araújo; a promotora de Justiça e coordenadora da 12ª Circunscrição Ministerial, Fernanda Nóbrega; a líder do movimento 60+ e do Grupo Mulheres do Brasil, Dionice Campos; a psicóloga e conselheira estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, Gabriela Moura; a delegada do Idoso de Pernambuco, Tereza Nogueira; a promotora de Justiça aposentada, Francisca Carmina; o empreendedor e cofounder do projeto Anjo Amigo, Eric Milfont; e do artista, compositor e músico, Nando Cordel.

Na quarta-feira, 12, é a vez do debate sobre empreendedorismo feminino com a promotora de Justiça da Cidadania, Bianca Stella Azevedo. “Queremos debater o empreendedorismo feminino como a possibilidade de emancipação da mulher, como uma ferramenta de quebra do ciclo de violência por meio do empoderamento, da capacitação e do autoconhecimento. A violência não se encerra na separação do algoz, mas pode começar com uma ação empreendedora da mulher que sai em busca de formar uma renda própria”, disse a Dalva.

Segundo ela, o MPPE firmou recentemente um convênio com a organização social Xegamiga, um projeto feito por mulheres para mulheres, com o desejo de acolhimento para transformação. “Com esse convênio direcionamos o atendimento da mulher que sofre violência muito antes do ajuizamento de ação. Ela começa a receber atenção de psicólogos e assistentes sociais antes de entrar na justiça, podendo, assim, fazer escolhas com ainda mais orientação”, finalizou ela.

Serviço

Terça-feira, 11/08, às 17h - Roda de
Roda de Conversa: "A pessoa idosa e sua luta contra o tempo e o preconceito"
Onde: https://bit.ly/Youtube-CAOPCidadania

Quarta-feira, 12/08, Às 17h30
A emancipação da mulher no mercado de trabalho como primeiro passo para a ruptura do ciclo de violência e para o resgate de sua dignidade"
Onde: @caopcidadania_mppe

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