Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

Da mesma forma que o Colégio de Procuradores, o Conselho Superior é um órgão colegiado da Administração Superior do Ministério Público de Pernambuco. Ele é composto pelo Procurador-Geral de Justiça, que o preside, pelo Corregedor-Geral e por sete procuradores de Justiça eleitos para exercer a função de conselheiros.

Compete ao Conselho Superior, dentre outras atribuições, eleger os membros do Ministério Público que, juntamente com o Procurador-Geral de Justiça, integrarão a Comissão de Concurso de ingresso na carreira de promotor de Justiça. Cabe, também, ao Conselho, regulamentar o Procedimento Preliminar e o Inquérito Civil promovido pelos promotores de Justiça, tudo nos moldes do seu Regimento Interno e da Lei Complementar Estadual n°12/1994.



Endereço: Rua Imperador Dom Pedro II, nº 473, Santo Antônio - Recife/PE
Telefone: (81) 3182-7008 / 7119
Cep: 50.010-240
Horário de funcionamento: das 12h às 18h 

 

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