Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

18/09/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou ao 14º Batalhão da Polícia Militar do município de Betânia, no Sertão, que combata os comportamentos que promovam algazarra, bem como poluição sonora causada pelos carros de som, paredões de som e instrumentos do mesmo gênero. A recomendação deve-se às reclamações feitas pela população acerca da prática da perturbação do sossego alheio.

A atuação deve ser feita principalmente em bares, encontros de som ou em propagandas comerciais. De acordo com Decreto-lei nº 3.688/41, quem for pego praticando tais condutas deve ser autuado e conduzido à delegacia junto com o seu aparelho de som ou veículo.

“Os instrumentos apreendidos só poderão ser liberados mediante autorização judicial, visto que estão sendo utilizados para a prática de delitos”, informou a promotora de Justiça Camila Spinelli, na publicação.

Imagem acessível: retângulo em tons de azul escuro tem em seu interior faixa azul clara representando uam onda sonora com os dizeres acima Poluição Sonora

18/09/2018 - Pernambuco receberá, nas próximas quinta e sexta-feiras (20 e 21 de setembro) o 9º Encontro Nacional de Memoriais do Ministério Público. O evento tem por objetivo reunir representantes de memoriais e demais integrantes do MP brasileiro, além de representantes de centros de memória, a fim de debater a temática da documentação e memória das instituições.

O Encontro será aberto às 9 horas do dia 20, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, com a apresentação do Memorial Virtual do MPPE. Em seguida, o professor do Departamento de História do Brasil da Universidade Federal de Pernambuco, Antônio Montenegro, vai proferir a conferência História oral: instrumentos de coleta para a construção da identidade do MP.

No período da tarde, os participantes do Encontro vão realizar uma visita guiada ao Memorial da Justiça de Pernambuco, no bairro do Recife. No local, serão debatidos aspectos da conservação, restauro, catalogação, digitalização e disponibilização de documentos.

No dia seguinte, as atividades serão realizadas, durante a manhã, no auditório da Procuradoria Geral do Estado e se iniciam com a mesa Acessibilidade em espaços culturais e a apresentação dos projetos Memória e ação do MPF e suas contribuições e Personalidades do MPRJ. Ao final, será exibido o documentário Curva do tempo: uma viagem pelas memórias do Ministério Público, produzido pela Associação do Ministério Público de Pernambuco. No período da tarde, o Encontro será encerrado com uma visita guiada ao Paço do Frevo, museu localizado no bairro do Recife.

Imagem acessível: retângulo alaranjado tem em sua parte inferior fotografia opaca da cidade do Recife em tempos antigos. Na parte superior, os dizeres: IX Encontro Nacional de Memoriais do Ministério Público

18/09/2018 - O Ministério Público Eleitoral por meio da Promotoria Eleitoral da 98ª Zona, que engloba os municípios de Carnaíba, Quixaba e Solidão, expediu recomendação a fim de garantir o cumprimento da legislação eleitoral, visando coibir o abuso de poder político e garantir a igualdade entre os candidatos e também o respeito à democracia.

Após tomar conhecimento de denúncia recebida pela Ouvidoria do Tribunal Regional de Pernambuco (TRE) sobre suposta ocorrência de showmício, o Ministério Público Eleitoral com atuação na 98ª Zona Eleitoral, expediu recomendação visando o cumprimento do art 39, da Lei nº 9.504/97. A referida norma dispõe sobre a proibição da realização de showmício ou evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como, a apresentação remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.

As medidas incluem a abstenção da realização de showmício ou eventos semelhantes; ceder servidor público ou empregado administrativo direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou a utilização de seus serviços para comitês de campanhas eleitorais; fazer ou permitir qualquer ato promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, dentre outras condutas a serem seguidas. O descumprimento pode acarretar em suspensões, multas, cassação, entre outras medidas cabíveis.

18/09/2018 - Para assegurar a segurança e ordenamento da Festa de Setembro, evento previsto para atrair 8 mil pessoas para Santa Cruz do Capibaribe nos dias 27 e 28 deste mês, a Prefeitura e a Polícia Militar firmaram termo de compromisso perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Os órgãos se comprometeram a seguir uma série de iniciativas para proteger os frequentadores da festividade.

De acordo com o promotor de Justiça Hugo Eugênio Lopes, é comum que, após o término dos eventos, bares e estabelecimentos mantenham focos de animação não-oficiais, com veículos estacionados produzindo poluição sonora. Outra preocupação é com a segurança dos frequentadores da festividade. Por esse motivo, ele ressalta que é preciso assegurar a assistência médica ao público e cobrar o respeito à legislação que proíbe a venda de bebidas em embalagens de vidro.

Segundo o termo, a primeira medida a ser adotada pela Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe é providenciar o alvará do Corpo de Bombeiros referente à segurança das estruturas de palcos, camarotes e arquibancadas. Além disso, o município também vai fiscalizar o horário de início e encerramento das apresentações musicais; disponibilizar pelo menos 20 banheiros públicos; providenciar atendimento médico de emergência no hospital municipal, com equipe composta por médico socorrista e enfermeiro ou técnico de enfermagem; e divulgar a proibição da venda de bebidas em recipientes de vidro por parte de ambulantes, bares e restaurantes nas proximidades do evento.

Além dessas iniciativas, o município também se comprometeu a efetuar a limpeza do local do evento logo após o término das apresentações, bem como a escalar fiscais da vigilância sanitária para averiguar as condições de higiene e limpeza nos estabelecimentos que vendem alimentos e bebidas.

Já a Polícia Militar assumiu o compromisso de disponibilizar toda a estrutura operacional necessária à segurança do evento. Esse trabalho inclui o policiamento ostensivo nos polos de animação; a adoção de providências para evitar o uso de equipamentos que causem poluição sonora em bares, restaurantes e veículos; e o apoio às equipes da Prefeitura que vão exercer as atividades de fiscalização.

No caso de descumprimento das medidas acordadas no termo, os compromissários estão sujeitos a multa no valor de R$ 20 mil.

18/09/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) assinou Termo de Cooperação Técnica com a prefeitura de Igarassu com o objetivo de que a cidade faça adesão ao projeto Cidade Pacífica. Estiveram presentes no evento de assinatura o prefeito de Igarassu, Mario Ricardo; o promotor de Justiça de Igarassu, Alexandre Saraiva; e o promotor de Justiça e coordenador do Cidade Pacífica, Luís Sávio Loureiro.

“O projeto está sendo levado para diversas cidades e nosso objetivo é criar um grande debate, envolvendo a sociedade civil e demais atores públicos sobre segurança pública. Os prefeitos estão recebendo diversas metas em vários eixos, para aplicarem soluções simples que irão impactar significativamente a segurança de diversos locais", disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. Ainda segundo ele, um índice de cidades pacificadas irá ranquear os municípios mais seguros do Estado.

“Como Igarassu é uma cidade grande, com mais de 120 mil habitantes, e está entre as dez mais violentas de Pernambuco, esperamos que com o convênio, em médio prazo, com o cumprimento das metas pelo município, ela possa despencar no ranking, passando a figurar entre as menos violentas do Estado”, comentou o promotor de Justiça de Igarassu, Alexandre Saraiva. “Estou muito satisfeito em participar do projeto Cidade Pacífica e o nosso gabinete estará acompanhando de perto as ações e estimulando, ainda mais, a segurança em nossa cidade”, reforçou o prefeito de Igarassu, Mario Ricardo.

 

Igarassu assina termo para adesão ao Cidade Pacífica

O MPPE irá realizar um acompanhamento constante das ações de segurança a partir de ciclos de monitoramento. “Vamos ter acesso ao banco de dados do Pacto Pela Vida para podermos mapear áreas com maior violência em todo o Estado. Após esse mapeamento vamos firmar um pacto e as cidades passam a ser constantemente avaliadas, compondo, assim, um índice de pacificação em nosso Estado”, disse o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminal (Caop Criminal), Luiz Sávio Loureiro da Silveira. Entre os dados que serão consultados estão os números de Crimes Violentos, Letais e Intencionais (CVLI) e o de Crimes Patrimoniais (CVP).

Ao fim do ciclo de monitoramento, os municípios que atingirem as metas recebem do MPPE uma certificação que gera, além das conquistas no combate à criminalidade, a possibilidade de obter recursos públicos e privados para investimentos na qualidade de vida dos cidadãos.

Eixos - Com o Cidade Pacífica, os governos municipais podem apresentar medidas distribuídas em nove eixos temáticos, são eles: Guarda municipal pacificadora; Segurança nos estabelecimentos comerciais/bancários; Esporte pacificador/Cultura/Lazer; Mesa municipal de segurança; Proteção integrada pacificando escolas; Empresas solidárias; Transporte pacificador; Iluminação pacificadora; e Pacificando Bares e similares (operação Bar Seguro). O município poderá aderir ao projeto através de convênio firmado com o MPPE, por intermédio da promotoria local, devendo obrigatoriamente implementar os cinco primeiros eixos e selecionar outros dois, de acordo com a sua realidade.

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