Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

14/09/2020 - Após constatar que a Política Habitacional Distrital (PHD), instituída por meio do Decreto Distrital nº 002/2016, não respeita os requisitos estabelecidos pela Lei Orgânica de Fernando de Noronha (Lei Estadual nº11.304/95), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Administração do Distrito Estadual revogar o Decreto e promover adequações na PDH, a fim de assegurar que sejam seguidos os preceitos da Lei Orgânica. O assunto foi tema de um protesto promovido por moradores do arquipélago em defesa da distribuição de terrenos públicos para assegurar moradia aos residentes.

Além da revogação do Decreto, o MPPE também recomendou a adequação da PHD à Lei Orgânica, no prazo máximo de 60 dias, a fim de garantir o respeito ao que preconiza o artigo 86, que estabelece a concessão de direito real de uso de imóveis públicos, para fins de moradia ou residência, exclusivamente para cidadãos residentes no arquipélago; servidores distritais ou particulares; servidores públicos estaduais ou federais lotados em Fernando de Noronha; ou profissionais vinculados a entidades públicas ou instituições científicas designados para serviços ou atividade de interesse da Administração Distrital.

O promotor de Justiça de Fernando de Noronha, Flávio Falcão, recomendou ainda que a Administração Distrital remeta ao MPPE, em até 30 dias, a relação dos contemplados na atual lista de recebimento de terrenos públicos, com informações como o status de residência dos beneficiados; a posse de carteira de morador, com a data da primeira expedição do documento; e as datas de ingresso e de saída do arquipélago, bem como o período de tempo que cada um passou fora do Distrito Estadual antes e depois da edição do Decreto nº002/2016.
 
Já no prazo de 90 dias, o setor distrital responsável pelo patrimônio e fiscalização pertinente deverá informar ao MPPE se os contemplados na lista do PHD possuem Termos de Permissão de Uso (TPUs) em seu nome ou em nome de familiares. Caso seja identificada a existência do TPU, a Administração deve avaliar se o tamanho dos terrenos já doados permite desmembramento, a fim de acomodar os novos beneficiados.
 
Por fim, a última medida recomendada pelo MPPE à Administração Distrital é fiscalizar todos os imóveis concedidos após a publicação do Decreto nº002/2016, a fim de verificar se estão efetivamente sendo utilizados com fins de moradia. No caso de serem constatados imóveis com indícios de irregularidades ou desacordo com o fim social de habitação, o poder público pode retomar os imóveis.
 
"Observando esses dispositivos legais, a Administração Distrital pode vir a solucionar ou minimizar o déficit habitacional e alcançar os fins sociais reclamados pela sociedade de Fernando de Noronha, concedendo moradia digna aos mais vulneráveis sem a necessidade de concessão gratuita de novos terrenos públicos e reduzindo os impactos da ocupação do solo ao meio ambiente", apontou Flávio Falcão.
 
Entenda o caso - de acordo com o promotor de Justiça Flávio Falcão, o Decreto Distrital nº002/2016 conflita com a Lei Orgânica, que estabelece que o solo de Fernando de Noronha pertence ao Distrito Estadual, sendo possível a posse apenas nos casos de permissão ou concessão de direito real de uso.
 
Falcão aponta que a PHD em vigor descumpre o artigo 86 da Lei Orgânica, cuja finalidade é garantir que os imóveis cedidos aos moradores locais e servidores lotados no arquipélago cumpram a função social de moradia.
 
A Promotoria de Justiça de Fernando de Noronha tomou conhecimento de que a lista de contemplados pela PHD para o recebimento gratuito de terrenos públicos inclui tanto pessoas que já possuem direito de uso de imóveis como pessoas que não residem em Fernando de Noronha, em contrariedade ao direito à moradia digna da população local.
 
"Há informações de que muitos contemplados com a posse precária de prédios, casas ou terrenos públicos, cuja posse foi concedida pelo Estado para fins sociais e solução do déficit Habitacional, estão arrendando ou repassando a posse para terceiros, muitas vezes por valores exorbitantes. Porém a exploração comercial desses imóveis é legalmente proibida conforme os TPUs", descreve o promotor de Justiça.
 
Outro fator preocupante foi a informação prestada pelos presidentes do Conselho Noronhense de Turismo e da Associação das Hospedarias Domiciliares de Fernando de Noronha, segundo os quais, Fernando de Noronha já conta com aproximadamente 240 pousadas irregulares, número muito superior aos 135 estabelecimentos regularizados. De acordo com a mencionada lei orgânica de Fernando de Noronha, o mau uso da TPU pode gerar a perda da posse dos terrenos, sem direito às benfeitorias neles edificadas.

 

Imagem acessível: retângulo com fotografia de paisagem noronhense com mar, barcos e morros tem sobrepostos os dizeres MPPE recomenda adequação na política habitaconal. Acima, tarja vermelha com Fernando de Noronha

14/09/2020 - Com a reunião de administradores de sede das unidades do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de videoconferência, a Secretaria Geral abordou sobre a retomada das atividades presenciais nas Promotorias de Justiça desses 25 municípios da 2ª e 12ª Regiões de Saúde do estado, para reabertura segura, bem como sobre as temáticas de equipamentos de proteção individuais (EPIs), inventário patrimonial, gestão estratégica, manutenção e reformas e segurança institucional. A reunião virtual ocorreu na sexta-feira (11), pela plataforma Google Meet.

“O encontro de admiradores é um evento importante que aproxima os níveis da administração do Ministério Público, possibilitando as trocas de informações úteis ao bom andamento dos serviços, exposições de problemas, na busca de soluções, além de acompanhar as providências de retomada”, destacou o secretário-geral, promotor de Justiça Maviael de Souza Silva.

Os administradores de sede foram recepcionados pela coordenadora ministerial de Gestão de Pessoas (CGMP), Josyane Bezerra, que aproveitou a ocasião para saber como todos estavam no enfrentamento da pandemia. A primeira conversa com os servidores foi feita pelo gerente do Departamento Ministerial de Patrimônio e Material, Alexsandro Romão, que explicou que, a partir desta segunda-feira (14), serão organizados o material para as entregas dos EPIs e outros insumos para a prevenção e limpeza, bem como termômetros, a todos os 25 municípios, para reabertura segura e controle de acesso.

Em seguida, Romão abordou sobre o inventário patrimonial, cuja comissão especial já foi instituída e calendário completo disponibilizado no anexo do Diário Oficial eletrônico do dia 04 de setembro. Na ocasião, os administradores puderam tirar algumas dúvidas sobre o processo e a quem consultar quando tiverem questionamentos durante o processo. “Estamos à disposição para dirimir as dúvidas e ajudar no processo, que está na fase inicial de ajustes. É o terceiro ano do inventário patrimonial, sendo de suma importância a colaboração de todos nesse levantamento”, ressaltou o gerente do DEMPAM.

O tema seguinte tratado junto aos administradores de sede foi uma explanação sobre o avanço nas etapas da Gestão Estratégica 2018-2023, feita pelo analista em administração da Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional (AMPEO), Mário César Tavares,na qual apresentou a fase IV, de acompanhamento, contextualizando com as oficinas de contribuição que os servidores contribuíram para o desdobramento dos objetivos estratégicos. O gerente estatístico, Carlos Gadelha, por sua vez, aplicou um questionário online para os administradores de sede e trabalhou os dados das respostas na reunião.

I Encontro de Administradores de Sede 2020

O coordenador ministerial de Apoio Técnico e Infraestrutura (CMATI), Edjaldo Xavier, explicou como a CMATI está atuando no contexto de pandemia, o que já foi feito e deu notícias sobre alguns casos específicos das unidades. Os administradores aproveitaram para saber detalhes de manutenção das respectivas Promotorias, como pinturas, jardinagem e telhados, entre outros. Edjaldo Xavier pediu que os administradores enviassem email narrando as situações dos prédios das Promotorias de Justiça à CMATI.

Na questão da segurança institucional, foram explanados temas como controle de acesso aos prédios do MPPE (disciplinado na Resolução PGJ nº007/2019), biometria nos prédios da Capital com maior movimento, plantão 24h (com reforço da divulgação dos contatos). Além disso, ainda foram abordados os assuntos sobre sistema de alarmes, comportamento preventivo quando navegar na internet, principalmente neste contexto de pandemia que está mais virtual, brigadistas e plano de evacuação realizado no Roberto Lyra (sede da Procuradoria Geral).

O secretário adjunto, Gustavo Lima, que participou também do evento, parabenizou a iniciativa do encontro e a oportunidade deste espaço, bem como expressou a importância de ampliar o número de encontros com os administradores. Participou ainda o coordenador de Administração (CMAD), Dennys Lima. Por fim, o secretário-geral, promotor de Justiça Maviael de Souza Silva, respondeu a algumas dúvidas dos administradores de sede e atualizou sobre algumas medidas tomadas pela Secretaria Geral para a reabertura segura para todos, entre outras.

14/09/2020 - O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio das Promotorias da 128º (Ibimirim), 143º (Itaíba e Tupanatinga) e 130º (Capoeiras e Caetés)Zonas Eleitorais em Pernambuco, recomendou aos conselheiros tutelares dos municípios que não realizem propaganda política nas dependências do Conselho Tutelar, de acordo com o artigo 41, inciso III, da Resolução nº 170 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). 

O MPE também recomendou aos conselheiros que não utilizem a estrutura dos Conselhos Tutelares de forma indevida para para realização de atividade político-partidária. Além de evitar vincular qualquer forma de apoio a candidatos em redes sociais, passeatas, carreatas ou eventos correlatos, que possam o identificar como Conselheiro Tutelar, deixando claro tratar-se de manifestação pessoal. 

As recomendações estão disponíveis no Diário Oficial Eletrônico do MPPE dos dias 24 de agosto (Ibimirim) e 26 de agosto (Itaíba, Tupanatinga, Capoeiras e Caetés).

Imagem acessível: retângulo com fotografia de urna eletrônica sobre uma mesa tem sobrepostos os dizeres Conselheiros Tutelares não devem realizar propaganda eleitoral nas dependências do Conselho. Acima, tarja vermelha com Eleições 2020

11/09/2020 - Para entender os atuais aumentos de preços de gêneros alimentícios e debater possíveis soluções ou, ao menos, alguma minimização do problema, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Pernambuco (Caop Consumidor do MPPE) convidou diversos representantes de entidades de defesa do consumidor, Procons municipais e o Procon Pernambuco, assim como representantes do Ministério da Agricultura, Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Associação Pernambucana de Supermercados (Apes), (Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa-PE), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Ordem dos Advogados do Brasil-PE, além de promotores de Justiça do MPPE para uma reunião virtual, nesta sexta-feira (11), dia em que o Código de Defesa do Consumidor completa 30 anos.
 
A coordenadora do Caop Consumidor, a promotora de Justiça Liliane Fonseca abriu a reunião logo exaltando o Código. “A lei que contribuiu para o avanço da cidadania e se destaca como uma das mais importantes para a garantia dos direitos dos brasileiros. O MPPE, aqui, reforça seu compromisso com a defesa do consumidor, pois todos somos consumidores. E somos vulneráveis, de um forma ou outra, em relações de consumo”, avaliou a promotora de Justiça. 
 
Ela também ressaltou que o objetivo das discussões não era culpar esse ou aquele setor, mas sim compreender, através de dados e depoimentos consistentes, o que levou os preços de alimentos como feijão, óleo de soja, leite, carnes e, sobretudo, o arroz a terem aumentos tão expressivos neste segundo semestre de 2020. “O importante para nós aqui é assimilar as explicações e compreender essa alta de preços, suas relações com a pandemia de Covid-19, com a alta do dólar, com as safras, buscando a proteção do consumidor”, reforçou Liliane Fonseca.
 
O diretor de comercialização e abastecimento do Ministério da Agricultura, Silvio Farnese, atestou que a taxa de câmbio passou a incentivar as exportações dos produtos agrícolas. E mesmo com a safra de arroz recorde no Brasil, produzindo muito acima do consumo, o produto aumentou de preço nas prateleiras dos supermercados nacionais. Assim, as exportações começaram a crescer mais que o esperado, especialmente para a Ásia. “Combinado com o fim da entressafra, que vai até novembro, é natural que os preços aumentem. Não há falta de produto, e sim estoque suficiente, mas que quem tem o produto está o retendo para poder vender por um preço maior amanhã”, revelou ele. Segundo Farnese, em janeiro deve se iniciar nova safra no Brasil. Estima-se, então, uma maior oferta da produção e os preços devem cair. 
 
O representante da Ceasa, Paulo de Tarso, afirmou que o consumo no ano de 2020, em relação a 2019, aumentou em 15%. Daí, a lei da oferta e procura afeta o comportamento dos preços. “A carne bovina também foi afetada devido à exportação e à variação cambial, aliada ao aumento do consumo”, assegurou ele. 
A promotora de Justiça Liliane Fonseca solicitou um relatório comparativo de preços pela Ceasa.
 
Ana Paula Jardim, do Procon Recife, após experiências de fiscalização em supermercados, observou que a margem de lucro das empresas sobre produtos da cesta básica não é abusiva. “Os produtos aumentaram em cerca de 30% o arroz e 60% o óleo. No entanto, entre o preço de compra e o preço de venda, os supermercados mantiveram a margem de lucro. Portanto, não se pode multar nenhum supermercado por preço abusivo.” 
 

Caop-Consumidor -  Reunião sobre reajuste dos preços de alguns produtos nos supermercados durante a pandemia da COVID 19

O representante do Procon Jaboatão dos Guararapes, José Rangel, atentou que em pesquisa de preços se observa que o arroz é o produto que mais aumentou. Ele acredita que deveria haver algum tipo de controle na exportação de modo a assegurar o abastecimento interno, política que não é adotada no Brasil. “O aumento de preço motiva investigação, mas não necessariamente evidencia abuso”, afirmou. Ele defende que é necessário educar o consumidor a buscar outras opções de alimento para situações como esta, pois os hábitos alimentares dos brasileiros são muito rígidos. “Falta um trabalho de conscientização da população para que procure alternativas de modo a fazer sobrar o produto na prateleira, pois isto faria o produto baixar de preço”, opinou. 
 
Para a coordenadora do Caop Consumidor, Liliane Fonseca, as questões de hábitos alimentares são culturais e difíceis de mudar, especialmente por pessoas carentes que têm poucas opções e informação. 
 
Helder Rômulo, representante do Procon PE, acredita que mesmo as ações do governo federal em relação à redução de taxas de importação não vão afetar muito o preço do arroz. Ele lembrou que outros produtos, como margarina e fubá, tiveram aumentos maiores entre agosto e setembro do que o arroz, perfazendo uma situação complexa de muitos fatores que levou ao disparar de preços. 
 
O gerente de desenvolvimento da Conab, Rafael Lima, também associou à interferência dos preços à entressafra, o câmbio elevado e as exportações. Pelas pesquisas da Conab, de atacado e varejo, ele crê que os preços continuarão a subir até a nova safra. “Outros produtos da cesta básica subiram mais que o arroz, o qual somente ganha foco por ser alimento mais presente na mesa. O leite aumentou bastante devido ao aumento dos insumos, assim como o milho. E o aumento do leite afeta todos os derivados”, pontuou. O Caop Consumidor também requisitou da Conab os relatórios de monitoramento de preços.
 
O promotor de Justiça Domingos Sávio Agra, que atua em Garanhuns, ressaltou que fica difícil explicar ao consumidor que, com safra recorde, os preços subiram, que ele deixe de comprar um dos produtos mais comuns nas suas refeições. “A próxima safra, mesmo que seja farta, pode não resolver o problema uma vez que a atual também foi recorde”, destacou Agra. 
 
O  presidente da Abras, Paulo Pompílio, evidenciou que o mercado é globalizado e o setor tem função de ofertar alternativas de produtos. “O momento do agronegócio é ótimo. Não se deve cercear as exportações, pois o crescimento é positivo. O desequilíbrio é momentâneo. Não existe abuso de preço, e se algum supermercado praticá-lo, aí deve ser punido. No entanto, pelo mercado ser competitivo, consegue se equilibrar”, disse Pompilio. 
 
O representante da rede de supermercados Bonanza, presente no Agreste pernambucano, admitiu que a situação é desconfortável para o setor e que os preços de certos gêneros alimentícios duplicaram de janeiro até setembro. Segundo ele, é prejudicial aos supermercados, pois o consumidor perde poder de compra e deixa de adquirir outros produtos que são bem mais lucrativos para as empresas como vinhos, chocolates, salgadinhos, etc. “Somos o contato final e o mais próximo da população. Somos questionados diariamente por nossos clientes. Há casos onde nossos caixas são até xingados”, comentou ele.
 
Foi ainda defendido na reunião, pelo promotor de Justiça Lucio Luiz de Almeida, que atua em Arcoverde, que se deve investir mais nos pequenos e médios agricultores locais, para que suas produções possam ser competitivas e contribuírem bem mais para o abastecimento e o consumo. “É preciso incentivo, acesso ao crédito. Assim, a produção local poderia minimizar momentos críticos como esse”, sugeriu.
 
A promotora de Justiça e coordenadora do Caop Consumidor, Liliane Fonseca, externou que o maior desafio é equilibrar a economia com a defesa do consumidor.
 
Um cópia da ata da reunião será enviada ao Ministério Público Federal, à Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon) e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

11/09/2020 - A proposta orçamentária anual do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para o exercício de 2021 foi aprovada durante a 1ª Sessão Extraordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, nesta quinta-feira (10), realizada virtualmente pela plataforma Google Meet. O valor total que será proposto à apreciação do poder legislativo é de R$ 703.135.712,00, que espelha as necessidades institucionais para o próximo exercício, o que não significa dizer que todo valor será aprovado na LOA/2021.

A aprovação se deu, por unanimidade, pelos integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça presentes, com algumas ressalvas por remanejamento de verbas. Assim, adequações serão feitas deslocando recursos de algumas atividades da área de Gestão de Pessoas para investimento em um Memorial para o MPPE e para aquisição de livros para o acervo da Biblioteca Procurador de Justiça Olímpio da Costa Júnior.

O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, abriu a sessão como presidente e frisou as dificuldades financeiras que o MPPE vem atravessando, especialmente devido à pandemia de Covid-19. No entanto, ele é otimista com o futuro do Ministério Público. “O MPPE demonstrou uma capacidade de resiliência nos dias difíceis de pandemia. Mostrou união de seus integrantes. O governador, deputados, prefeitos, vereadores e a sociedade reconhecem a importância da nossa atuação no combate ao contágio pelo coronavírus, em um trabalho incansável e integrado de membros e servidores”, relatou o procurador-geral de Justiça. “A cada dia, mesmo com os percalços, nos tornamos mais fortes e reconhecidos”, salientou ele.

Segundo Francisco Dirceu Barros, o Governo do Estado aponta que a economia de Pernambuco começa a se recuperar, depois dos meses estagnados com a pandemia. “Estamos voltando lentamente ao ritmo presencial de trabalho e vida social no Estado e aqui no MPPE. É preciso ter cautela e tomar todos os cuidados necessários. Aos poucos, sairemos da crise. Contudo, em primeiro lugar, está a saúde do povo pernambucano”, ressaltou o procurador-geral de Justiça.

Na apresentação do orçamento anual, foram detalhadas todas sugestões de destinação de receitas e despesas previstas: folha de pagamento de pessoal, gastos com reformas de prédios e construções, execução de projetos estratégicos, investimentos em tecnologia e treinamento de pessoas, assim como demais despesas diversas que a instituição prevê para 2021.

As sugestões do Colégio de Procuradores de Justiça serão adequadas na estrutura do orçamento anual, que será entregue ao procurador-geral de Justiça, que, após conferir os dados e modificações, o enviará ao Governo do Estado.

1ª Sessão Extraordinária do OECPJ

Espaço Democrático - A 1ª Sessão Extraordinária também concedeu espaço para o representante dos servidores se manifestar. O presidente do Sindicato de Servidores do MPPE, Ronaldo Fonseca Sampaio, agradeceu a oportunidade de um representante dos servidores poder participar da reunião decisiva do orçamento anual e solicitou que sempre que houvesse um tema importante para os servidores do MPPE, o convite fosse renovado.

Também ficou decidido na sessão, após pleito da procuradora de Justiça Laís Teixeira, que, devido às atribulações provocadas pela pandemia, o quadro de integrantes do Fundo de Desenvolvimento Institucional do MPPE será renovado o final deste ano, com os mandatos prorrogados até dezembro de 2020.

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