Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

1º/07/2020 - O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, tem realizado a fiscalização da obrigatoriedade do uso de máscaras pelos cidadãos nos espaços públicos e privados, em locais fechados ou de circulação coletiva. Equipe da promotoria de Justiça tem visitado estabelecimentos comerciais verificando a existência de pessoa na entrada controlando o fluxo (espécie de “porteiro”), o número de clientes dentro do local, bem como o oferecimento de álcool em gel ou 70% para a realização da higienização das mãos dos clientes. A fiscalização tem continuidade neste mês de Julho.

A exigência do uso de máscaras é uma determinação exarada na Lei Municipal n° 852/2020, editada pela prefeitura de Afogados da Ingazeira e aprovada na Câmra de Vereadores. A legislação é fruto de um extenso debate realizado por videoconferências pelo MPPE com o Prefeito do município, Vereadores, representantes dos estabelecimentos comerciais locais e da Câmara de Dirigentes Lojistas da cidade (CDL - Afogados da Ingazeira).

A Lei, aprovada antes da abertura do comércio varejista, é inovadora e traz medidas ainda mais restritivas com possíveis penalidades pelo seu descumprimento. Podendo ser, desde a suspensão temporária das atividades, multas e até a interdição. “Essa é uma legislação que estamos apoiando e que se apresenta de forma inovadora entre todos os municípios pernambucanos, apresentando-se como um importante instrumento na estratégia de enfrentamento a Covid-19”, disse o promotor de Justiça e coordenador da 3ª Circunscrição Ministerial, Lúcio Luiz de Almeida.

O MPPE durante todo o processo enfatizou a importância da retomada das atividades com um rígido padrão de controle para reduzir o risco de transmissão do novo coronavírus, apoiando a abertura do comércio com a intenção de não fechar. “Acordamos a fiscalização na feira livre e no comércio com a PMPE e com a Vigilância Sanitária. Assim, saímos para fiscalizar o comércio, bem como fiscalizar o próprio resultado do trabalho de fiscalização da Vigilância Sanitária. Houve uma receptividade muito grande e procuramos interagir com os comerciantes, ouvindo as dificuldades, trocando idéias e sugestões, mas, também, reforçando as orientações e a importância do cumprimento da Lei, especialmente pelo aumento de número de casos no Pajeú”, afirmou Almeida.

O Promotor avaliou positivamente o resultado, pois foi constatado o cumprimento da nova Lei pelos comerciantes, no esforço conjunto de quebrar a cadeia de transmissão do vírus, garantindo maior nível de segurança à população. “Quero destacar, ainda, o trabalho da CDL na orientação aos comerciantes e com os avisos do limite de ocupação de cada ambiente. Ainda, assim, nesta semana, com o final do recesso ministerial, vamos intensificar as ações de fiscalização e continuaremos somando forças nessa luta de enfrentamento à Covid-19, buscando estender para aprovação em todos os municípios do Pajeú, a Lei de Afogados da Ingazeira”, finalizou ele.

Uma das figuras-chave no processo de fiscalização do uso de máscaras são aqueles que ficam nas entradas das lojas barrando a entrada de quem não estiver de máscaras, aplicando álcool gel ou 70% e, em muitos deles, até medindo a temperatura com o termômetro infravermelho. Eles atuam como uma espécie de “porteiros”. Foi constatado pelo MPPE que vários comerciantes deram soluções criativas para adequação à Lei.

"Esse Enfretamento à COVID-19 é um processo de construção coletiva e tem de contar com o envolvimento e adesão de toda a sociedade. Quanto maior for a adesão, mais eficácia teremos nos resultados", finalizou o Promotor.

 

1º/07/2020 - Para acompanhar a qualidade do ensino neste contexto de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Direito Humano à Educação (Caop Educação) apresenta o Escola em Dia aos promotores de Justiça. A iniciativa institucional é uma sugestão de Plano de Atuação Funcional para o acompanhamento da política pública de educação no Estado em dois eixos: atividades escolares não presenciais e reorganização do calendário escolar na rede pública e privada de ensino.

O Plano de Atuação Funcional está dividido em três etapas sugeridas. A primeira consiste na requisição de informações com o diagnóstico local junto às Gerências Regionais de Educação (GRE) e as secretarias municipais de Educação, para o devido acompanhamento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A segunda etapa terá como marco o retorno das atividades presenciais, quando se sugere aos membros a realização de novas diligências junto aos órgãos competentes. Para auxiliar, serão encaminhados para os emails funcionais modelos de despachos e recomendações. A terceira etapa, por fim, após o término do ano letivo, sugere-se aos promotores a realização de diligências complementares e a requisição do diagnóstico final, incluindo a medição da carga horária que foi cumprida pelas instituições de ensino e a qualidade do serviço prestado.

“Elaboramos um material com o intuito de auxiliar a atuação dos membros, buscando promover todo o apoio possível nesse processo de fiscalização em um contexto desafiante, sem prejuízo a qualquer outro tipo de atuação ou acompanhamento que o promotor achar necessário”, explicou o coordenador do Caop Educação, promotor de Justiça Sérgio Souto. Segundo o coordenador, o acompanhamento realizado pelo MPPE tem como objetivo a atenção aos parâmetros legais estabelecidos, para que se proponham formas de reposição de dias e horas de efetivo trabalho escolar, respeitando-se as deliberações dos órgãos normativos e com supervisão permanente do Sistema de Ensino.

Imagem acessível: retângulo tem fotografia, trabalhada em filtro amarelo, de mão segurando um lápis e conferindo uma calendário. Sobrepostos os dizeres Escola em dia trabalhado com ícones gráficos. Acima, Plano de Atuação

1º/07/2020 - O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria Eleitoral da 136º Zona Eleitoral, recomendou aos dirigentes partidários e aos pré-candidatos às eleições municipais de 2020 das cidades de Saloá, Iati, Capoeiras e Caetés para que não realizem propaganda eleitoral até o dia 16 de agosto (vedada pelo art. 36, da Lei n. 9504/97), ainda que por meio de elogios, agradecimentos, atos de caridade, divulgação de qualidades pessoais e profissionais, e anúncio de projetos que impliquem em propaganda subliminar de quem quer que venha a ser candidato às próximas eleições.

“A situação de calamidade pública que estamos enfrentando por conta da pandemia causada pela disseminação do coronavírus, especialmente no que diz respeito aos aspectos sociais, vêm levando muitos cidadãos ao estado de miserabilidade e dependência de doações de gênero de primeira necessidade e que estas doações quando publicizadas com fins de promoção pessoal podem caracterizar propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder econômico, e, até crime eleitoral, nos termos do artigo 334 do Código Eleitoral”, ressaltou a promotora Eleitoral Mariana Albuquerque. 

O MPPE ainda recomendou aos responsáveis pelos meios de comunicação dos municípios para que não veiculem matérias, pagas ou gratuitas, enaltecendo ou depreciando os feitos dos pré candidatos, com fins eleitorais, além de encaminhar ao Ministério Público, em caso de realização de entrevistas com os mesmos, provando que convidou todos os demais candidatos ao mesmo cargo para serem entrevistados, pelo mesmo tempo e em iguais condições, mantendo tais entrevistas em suas plataformas digitais por igual período.

Caso os pré-candidatos venham a descumprir a presente recomendação, devem ficar cientes de que tal conduta pode caracterizar:  propaganda eleitoral extemporânea (art. 36, § 3º, da Lei 9.504/97), sujeitando o infrator e o beneficiário respectivo à multa eleitoral de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00, além da imediata remoção da propaganda; abuso do poder econômico ou uso indevido de meios de comunicação, levando o agente à inelegibilidade e o candidato à cassação do registro ou do diploma (art. 1º, inciso I, alínea “d”, c/c 22, inciso XIV, da LC 64/90) e à desconstituição do mandato eletivo (art. 14 § 10, da CF/88); e movimentação ilícita de recursos de campanha, com previsão de cassação do diploma (art. 30-A, da Lei n. 9.504/97).  

As recomendações estão disponíveis no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 17 de junho.


 

1º/07/2020 - A Corregedoria Geral do Ministério Público de Pernambuco (CGMP) volta a atender presencialmente a partir desta quarta-feira (1º de julho), das 12h às 16h, na sede da Procuradoria Geral de Justiça. O atendimento, via sistema de rodízio da equipe, observa as normas e orientações vigentes.

Nesse período, a CGMP informa ainda que vai preparar o planejamento de execução do segundo semestre. Por fim, o corregedor-geral, Alexandre Bezerra, avisa que também se encontra atendendo presencialmente.

Mais informações pelo (81) 3182-7071, das 12h às 16h, ou pelo email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Endereço: Rua Imperador Dom Pedro II, nº 473, Santo Antônio - Recife.

Imagem acessível: retângulo laranja com texto em branco: Corregedoria do MPPE informa.


 

30/06/2020 - A Secretaria Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) encerrou, nesta terça-feira (30), a realização de quatro oficinas de planejamento para estabelecer previamente atividades, ações, procedimentos e protocolos a serem seguidos e observados por todos integrantes do MPPE no processo de retomada, de forma gradual, das atividades presenciais. Como resultado das oficinas, foram elaborados quatro planos: Infraestrutura, Gestão de Pessoas, Treinamento e Contingenciamento. Os encontros por videoconferência foram coordenados pela Assessoria de Planejamento e Estratégia Organizacional (Ampeo) e ocorreram nos dias 25,26,29 e 30 de junho.

SGMP trabalha no desenvolvimento do plano de retomada

O conjunto de medidas visam observar e seguir todos os procedimentos necessários para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus (Covid-19). A ação faz parte do conjunto de atividades que está sendo desenvolvida no Grupo de Trabalho do MPPE, instituído pela Portaria da Procuradoria Geral de Justiça n.º 1.249/2020, para implementar e acompanhar o retorno das atividades presenciais. O GT está sendo coordenado pelo subprocurador-geral de Justiça em Assuntos Administrativos, Valdir Barbosa.


A última oficina construiu o Plano de Contingenciamento a partir de dois desafios: gestão e contenção de despesas e renegociação de contratos para redução do valor. Os desafios apontados pela Ampeo estão sendo direcionado por causa da realidade atual de enfrentamento da pandemia e, consequentemente, a do contingenciamento. Por isso, a oficina teve como objetivo principal a construção de ações que visem manter o equilíbrio orçamentário e financeiro nesse período que implicou em impacto no duodécimo.

Na ocasião, os gestores e servidores das principais áreas de execução de despesas, apontaram as seguintes ações para enfrentamento desse período: levantamento de necessidades de despesas com manutenção do almoxarifado considerando contingenciamento e aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs); acompanhamento dos valores definidos no plano de contingenciamento de infraestrutura; estudo para redução de gastos com tarifas públicas; levantamento dos contratos renegociados e o respectivo impacto financeiro, entre outras.

No final, foi solicitado a consolidação de estudos das ações possíveis em projeções de diferentes cenários de forma mais detalhada por cada área, com o objetivo de consubstanciar a Secretaria Geral de informações para balizar as margens possíveis diante das decisões a serem tomadas conforme as necessidades supervenientes. A Ampeo e Controladoria Interna irão fazer o acompanhamento das áreas de forma permanente e mensal até dezembro.

Como próximos passos, os Planos consolidados pela Secretaria Geral serão levadas para validação do Grupo de Trabalho do MPPE para implementar e acompanhar o retorno do MPPE às atividades presenciais.

Saiba mais sobre os outros três Planos - O primeiro encontro, com foco na elaboração do Plano de Infraestrutura, foi realizado na quinta-feira (25), com a presença do secretário-geral, Maviael de Souza Silva, e dos coordenadores e assessores de unidades administrativas vinculadas à SGMP. “Estamos trabalhando incansavelmente visando a elaboração de um planejamento da retomada gradual das atividades presenciais, procurando, antes de mais nada, assegurar as condições para a preservação da saúde dos membros, servidores, terceirizados, estagiários e usuários em geral. Assim, estamos consolidando uma série de informações que já foram coletadas ao longo do período excepcional de trabalho remoto, realizando novos levantamentos para melhor dimensionar a forma de atuação durante o período de retomada”, disse o secretário-geral, o promotor de Justiça Maviael de Souza Silva.

No Plano de Infraestrutura foi focado, principalmente, no controle do risco sanitário, compreendendo ações para adequação do espaço físico, regras para a utilização de elevadores e espaços coletivos, plano para a realização de atos presenciais, estabelecimento do quantitativo de pessoas em cada espaço físico, sanitização de ambientes, aquisição de equipamentos de proteção individual, protocolos de acesso aos ambientes, treinamento acerca das novas regras de limpeza, estabelecimento de controles de acesso, entre outras ações.

O Plano de Gestão de Pessoas, por sua vez, foi o tema da reunião da sexta-feira (26). As iniciativas que foram debatidas focaram em quatro eixos principais, que são o plano de retorno dos colaboradores às atividades presenciais em seus locais de trabalho; iniciativas e protocolos para a realização de fiscalizações interinstitucionais; avaliação e acompanhamento de produtividade durante a vigência do teletrabalho; e acompanhamento psicossocial para os integrantes do MPPE.
Os trabalhos desse plano já tiveram início. “Estamos junto aos gestores finalizando o levantamento do número de membros, servidores e demais colaboradores que se encontrem em grupo de risco, podendo considerar situações familiares que venham a implicar em restrições decorrentes da pandemia, tais como filhos em idade escolar, familiares em grupo de risco, entre outros”, disse Maviael de Souza. Os trabalhos também foram acompanhados pelo secretário-geral adjunto, Gustavo Lima.
Com o levantamento do grau de risco dos membros, servidores e terceirizados que trabalham nas unidades do MPPE em todo o Estado. Com base nessas informações, cada setor deverá preparar um plano de retomada, buscando manter a execução dos serviços ministeriais em alinhamento com a proteção à saúde do público interno.

A terceira reunião virtual, realizada na segunda-feira (29), membros e servidores discutiram o Plano de Treinamento para capacitar os integrantes da instituição à nova realidade de trabalho, tanto remoto quanto presencial. Questões como uso de ferramentas tecnológicas, ensino a distância (EAD), fatores de risco, cuidados e prevenção foram levantadas ao longo do encontro, que contou com a presença do diretor da Escola Superior do MPPE (ESMP-PE), procurador de Justiça Sílvio Tavares.
As ações e desafios para preparar membros e servidores para a nova rotina de trabalho foram alinhadas em uma planilha com prazos e metas.

Em primeiro momento, a ESMP ficará encarregada de organizar palestras, oficinas e cursos a distância para treinar as pessoas sobre uso de ferramentas tecnológicas, eficiência dos equipamentos, condutas de prevenção à contaminação, melhor desempenho no trabalho remoto, qualidade de vida no trabalho isolado, entre outros temas. “Não sabemos ainda quando e como retornaremos aos cursos presenciais. Assim, teremos que planejá-los dentro da realidade do distanciamento social, focando em nossos membros e servidores que estão inseridos nessa realidade”, comentou o diretor da ESMP, Silvio Tavares.

O compromisso da ESMP é planejar conteúdos e convidar especialistas que transmitam informações sobre o trabalho durante a pandemia de forma didática e eficiente. Os próximos passos são preparar esses conteúdos e traçar um cronograma de atividades educativas, consultando e convidando profissionais qualificados.

Metodologia - Para conduzir os trabalhos foi elaborado um modelo de atuação e composição para o estabelecimento de tarefas e ações urgentes e prioritárias. “Elaboramos uma metodologia de planejamento estabelecendo níveis de governança para que seja possível priorizamos as ações a serem realizadas. Tudo de forma direcionada e objetivando a celeridade necessárias das ações”, reforçou o secretário-geral. O planejamento elaborado contempla desde ações básicas para a retomada, até mesmo o planejamento pós-crise, procurando observar de forma construtiva e holística as lições trazidas pela pandemia.
 

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