Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

19/06/2020 - Após identificar diversas irregularidades em estabelecimentos comerciais de Caruaru - como a ausência de disponibilização de álcool gel, a não utilização de máscaras, o desrespeito ao distanciamento social bem como a falta de funcionários encarregados de fiscalizar tais medidas -, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que os proprietários de farmácias e drogarias do município adotem todas as providências necessárias para o cumprimento das medidas sanitárias de prevenção ao novo coronavírus. 

Assim, para que esses estabelecimentos comerciais essenciais possam operar de forma a respeitar os decretos e determinações de prevenção a Covid-19, o MPPE recomendou a adoção de diversas medidas. No caso da circulação de pessoas, o MPPE recomendou que os comerciantes reduzam a presença de apenas um membro da família responsável pelo estabelecimento e apresentem um plano de estudo acerca da quantidade máxima de pessoas no local, que deverá ser fixado no local conhecimento público. 

Os comerciantes devem também disponibilizar álcool gel 70% na entrada das lojas e nos caixas bem como deixar disponível um local para higiene das mãos com água e sabão. O distanciamento mínimo de pelo menos um metro entre os consumidores também deverá ser observado, tanto no interior quanto no exterior dos estabelecimentos.

Ainda de acordo com a recomendação do MPPE, consumidores que se recusarem adentrar nas farmácias e drogarias sem máscaras devem ter sua entrada proibida (conforme determinado pelo art 2º, §2º do Decreto n° 49/093/2020) por uma pessoa encarregada da fiscalização. Além de todas essas medidas, os proprietários dos estabelecimentos devem ainda estarem atentos a quaisquer exigências estabelecidas em normas complementares da Secretaria de Saúde já em vigor ou editadas posteriormente, isoladamente ou em conjunto com as demais secretarias de Municipais e Estaduais envolvidas.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (19/06).

magem acessível: retângulo com fotografia desfocada de interior de farmácia, com corredores de prateleiras e produtos, tem sobrepostos os dizeres Farmácias e drogarias precisam cumprir medidas sanitárias de prevenção. Acima, tarja vermelha com Caruaru. Acima, tarja azul com a logomarca do MPPE criada para o tema Coronavírus 

19/08/2020 - Para que atentem quanto ao cumprimento da legislação eleitoral e, especificamente das normas da propaganda eleitoral, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de Parnamirim e Terra Nova, bem como aos presidentes Câmara dos Vereadores, que não permitam a veiculação de publicidade institucional que promova pessoas ao eleitorado, seja por meio da inserção de nomes, símbolos, imagens ou slogans. 

De acordo com a Constituição Federal (art. 37, §1º), a prática de promoção de pessoas, autoridades ou servidores públicos, por meio de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, é vedada. Para essas propagandas, a Carta Magna estabelece que seu caráter deve ser apenas educativo, informativo ou de orientação social. 

A promotora de Justiça de Parnamirim, Juliana Falcão Martinez, destacou ainda no texto de sua recomendação que a legislação prevê a cassação do registro ou diploma do candidato que realize essa publicidade vedada pela Constituição (art. 74 da Lei n.º 9.504/97). A utilização de publicidade institucional para promoção pessoal pode ainda acarretar em abuso de poder público para quem a realiza; o que também pode causar a inelegibilidade do candidato.

Assim, o MPPE recomendou que os prefeitos e os presidentes da Câmara de Vereadores de Terra Nova e Parnamirim não autorizem nem permitam a veiculação de nenhuma publicidade institucional de qualquer conteúdo nos três meses anteriores ao pleito de 2020, com exceção a situações de urgente necessidade. Nesses casos, uma prévia autorização da Justiça Eleitoral deverá ser pleiteada.

O MPPE fixou um prazo de dois dias para que seja informado sobre o acatamento ou não das medidas. A Recomendação de nº 03/2020 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (19/06).

Imagem acessível: retângulo com três ilustrações de pessoas em fotorgrafias posando como que para campanahas eleitorais tem sobrepostos os dizeres Prefeitos e presidentes da Câmara não devem peritir propaganda institucional de promoção pessoal. Acima, tarja vermelha com Parnamirim e Terra Nova. Acima, tarja azul com a logomarca criada pelo MPPE para o tema Coronavírus

 

I

19/06/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que o prefeito de Pedra e a secretária de Saúde do município realizem a fiscalização do cumprimento das regras sanitárias de prevenção ao novo coronavírus estabelecidas tanto pelo estado de Pernambuco quanto pelo Governo Federal. 

Para coibir irregularidades e repreender pessoas que resistam ao cumprimento dessas medidas, o MPPE recomendou também que tanto o prefeito e a secretária de Saúde estabeleçam equipes de vigilância responsáveis por essa fiscalização. 

O promotor de Justiça de Pedra, Raul Lins Bastos Sales, ressaltou ainda, no texto da recomendação, que o município deverá informar ao MPPE uma lista de diversas providências que estão sendo adotadas para coibir o avanço na pandemia do novo coronavírus na cidade. 

Assim, o promotor de Justiça solicitou que o município informe quais medidas sanitárias vêm sendo executadas; qual a quantidade e o nome dos servidores de vigilância sanitária  responsáveis pela execução desses procedimentos; qual instrumento está sendo utilizado para notificar e autuar os descumpridores das medidas; qual o valor das multas bem como quais outras penalidades já foram aplicadas. 

O MPPE fixou um prazo de cinco dias para que seja informado sobre o acatamento das medidas. A Recomendação de nº 006/2020 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (19/06).

Nas últimas semanas, o MPPE vem emitindo recomendações semelhantes para outros municípios. Acesse:

Paulista, Ipojuca e Sanharó não deverão flexibilizar ou descumprir medidas de isolamento e sanitárias decretadas pelo governo estadual e federal

Sertânia: município precisa seguir diretrizes estaduais e federais na contenção do Covid-19 e apresentar plano de retorno das atividades

Imagem acessível: retângulo com ilustração de mãos retirando álcool em gel de um recipiente tem sobrepostos os dizeres Regras sanitárias de prevenção ao novo coronavírus precisam ser fiscalizadas. Acima, tarja vermelha com Pedra. Acima, tarja azul com a logomarca criada pelo MPPE para os assuntos de Coronavírus

 

19/06/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que os prefeitos e secretários de Saúde de Capoeiras, Verdejante e Serrita estimulem o uso do Dycovid na administração pública para assim subsidiar o planejamento e a adoção de políticas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. O Dycovid - Dynamic Contact Tracing é a aplicação do MPPE que calcula e alerta o risco de contaminação pela Covid-19 para o cidadão, de forma gratuita e anônima.

Aos gestores públicos, o MPPE também recomendou a utilização, de forma massiva, dos mais diversos meios de comunicação possíveis (TV, rádio, redes sociais) para informar e conscientizar a população sobre a relevância do uso da ferramenta do MPPE.

As equipes de saúde de Capoeiras, Verdejante e Serrita poderão ainda basear e providenciar testes na população de seus municípios de acordo com as informações disponibilizadas pela aplicação. Nesses casos, o MPPE recomendou que as autoridades locais entrem em contato com a equipe do MPLabs do MPPE.

Por fim, o MPPE recomendou que o Painel de Isolamento Social, que mensura a adesão ao isolamento em todo o estado de Pernambuco, seja utilizado para o acompanhamento do nível de isolamento da população. As Recomendações de nº 003/2020 (Capoeiras), nº 012/2020 (Verdejante)e nº 028/2020 (Cedro) foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da última quinta-feira (19/06).

Baixe o APP - O Dycovid foi desenvolvido durante o Desafio Covid-19 - iniciativa de inovação aberta do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), do Porto Digital e da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), que apoia o desenvolvimento de tecnologias para o combate à pandemia do novo Coronavírus. O aplicativo pode ser baixado na APP Store (para usuários IOS) e Google Play Store (para usuários Android).

MPPE recomenda que mais três municípios estimulem o uso do Dycovid para o enfrentamento do novo coronavírus

Igarassu, Araçoiaba e Gravatá deverão estimular uso do Dycovid e do Painel de Isolamento Social do MPPE

MPPE recomenda que Vitória de Santo Antão divulgue Dycovid e utilize Painel de Isolamento Social para monitorar propagação do novo Coronavírus

Imagem acessível: retângulo com ilustração de várias cepas de coronavírus do lado direito tem no lado esquerdo os dizeres Uso do Dycovid e Painel de Isolamento para subsidiar políticas públicas de contenção do coronavírus deve ser estimulado. Acima, tarja vermelha com Capoeiras, Verdejanet e Serrita. Acima, tarja azul com a logomarca do MPPE criada para o tema coronavírus

19/06/2020 - Para garantir um olhar assistencial mais presente e cada vez mais necessário às pessoas com deficiências, que especialmente agora no período da pandemia da Covid-19 enfrentam desafios ainda maiores, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de Serrita, a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Ação Social do município, juntamente com o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), promovam a vacinação domiciliar que protege contra a gripe H1N1, sem qualquer discriminação. A recomendação segue a Nota Técnica nº 07/2020, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania).

Atendendo ao preceito legal que garante a inclusão e a dignidade da pessoa com deficiência, o MPPE também recomendou que seja efetivada a disponibilização de fraldas, leite, suplementos, medicações, insumos e o fornecimento de alimentos (cestas básicas) para as famílias que necessitem dos materiais (seja pela falta ou bloqueio de auxílios financeiros). No texto da recomendação, a promotora de Justiça de Serrita, Andréa Griz de Araújo Cavalcanti, ressaltou que o olhar atento à essas questões se faz necessário porque, paralelamente a crise ocasionada pela pandemia do novo coronavírus, a fome e a falta de tratamento médico também podem ceifar vidas. 

O município de Serrita, por meio de suas secretarias e redes de apoio à saúde e assistência social, deverá ainda viabilizar testagens prioritárias não somente em pessoas com deficiência como também em profissionais que atuam em prestando atendimento a esses indivíduos, evitando assim a transmissão do vírus. A Recomendação de nº 031/2020 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da última quinta-feira (18).

Nas últimas semanas o MPPE emitiu recomendações semelhantes para outros municípios. Acesse abaixo:

MPPE recomenda que Itamaracá vacine pessoas com deficiências e doenças raras contra a gripe

Olinda, Paulista e Maraial: MPPE recomenda vacinação contra gripe e testagem domiciliar para Covid-19 para pessoas com deficiência e doenças raras

Imagem acessível: retângulo com fundo azul com mapa mundi em relevo tem fotografia de mão com luva segurando uma seringa. Ao lado, os dizeres Munciípio deve realizar vacinação domiciliar de pessoas com deficiência e doenças raras. Acima, tarja vermelha com Serrita. Acima, logomarca do coronavírus criada pelo MPPE

 

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