Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

10/03/2014 - A Corregedoria Nacional do Ministério Público realiza, de 24 a 28 de março, inspeção nas unidades do Ministério Público em Pernambuco: o MP Estadual (MPPE), Federal (MPF/PE), Trabalho (MPT/PE) e Militar (MPM). Durante a semana, equipe formada por membros auxiliares, auditores e servidores do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) visitará as sedes das instituições. Estão previstas inspeções na Capital e nas cidades do interior. O trabalho será coordenado pelo corregedor nacional do Ministério Público, o conselheiro Alessandro Tramujas.

O objetivo é verificar o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais no Ministério Público. Serão checados itens relativos à gestão administrativa e financeira, condições de trabalho dos servidores, atuação dos membros e cumprimento de determinações legais e das resoluções do CNMP.

Ao final do processo, será elaborado um relatório com os resultados da inspeção, que será apresentado ao Plenário do CNMP, depois de ouvidas as unidades inspecionadas.

Atendimento ao público - Durante a inspeção, a equipe da Corregedoria Nacional também fará atendimento direto ao público. Sugestões, reclamações, elogios, denúncias ou qualquer observação que sejam importantes para a melhoria dos serviços prestados pelo MP serão registradas pela Corregedoria. O atendimento será de 25 a 27 de março, das 9h às 13h, e acontecerá de forma simultânea em dois locais: na sede da Procuradoria Geral de Justiça do MP/PE, em Recife, localizada na Rua Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio; e na sede da Procuradoria da República em Pernambuco, no endereço Avenida Governador Agamenon Magalhães, 1800 – Espinheiro, também em Recife.

Os cidadãos serão recebidos por ordem de chegada. É necessário levar original e cópia da carteira de identidade e de comprovante de residência, além de documentos que possam ser úteis para esclarecer os fatos relatados. Se houver interesse, o nome do denunciante pode ser mantido em sigilo.

Serviço - Atendimento ao público
Dias: 25, 26 e 27 de março
Horário: 9h às 13h
Locais:

Ministério Público do Estado de Pernambuco
Edifício sede da Procuradoria-Geral de Justiça
Endereço: Rua Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antonio - Recife/ PE

Ministério Público Federal
Edifício sede da Procuradoria da República em Pernambuco (PR/PE)
Endereço: Av.Governador Agamenon Magalhães, 1800 - Espinheiro, Recife/PE

Documentos necessários: Original e cópia da carteira de identidade e comprovante de residência.

10/03/2014 - O projeto Pacto dos Municípios pela Segurança Pública continua avançando. Desta vez, mais dois municípios aderem ao projeto do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que visa à redução da criminalidade no Estado. Nesta terça-feira (11), os prefeitos Odon Ferreira (Toritama) e Roberto Asfora (Brejo da Madre de Deus) assinarão o Termo de Cooperação Técnica e Compromisso perante o MPPE, por meio do qual se comprometem a cumprir os dez eixos do projeto que prevê, entre outras ações, o cadastramento e controle dos bares e restaurantes; cumprimento do Perímetro de Segurança Escolar; melhoria da iluminação pública nas áreas urbanas e rurais e instalação de câmeras de monitoramento.

Durante a solenidade que será presidida pelo procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, no plenário da Câmara Municipal de Toritama, o prefeito Odon Ferreira, o secretário-geral do MPPE, Carlos Guerra, e os promotores de Justiça Gilka Miranda, Paulo Augusto e Leôncio Tavares Dias assinarão, às 10h, a adesão do município ao projeto. Vereadores, secretários municipais, oficiais da Polícia Militar, delegados da Polícia Civil e líderes comunitários participarão do evento.

Às 15h, o ato solene foi repetido no plenário da Câmara Municipal de Brejo da Madre de Deus. Na ocasião, o prefeito Roberto Asfora formalizará a adesão do município ao projeto diante do procurador-geral de Justiça, do secretário-geral e dos promotores de Justiça Antônio Rolemberg, Paulo Augusto e Sérgio Tenório de França. Também vão estar presentes vereadores, secretários municipais, empresários, representantes das polícias Civil e Militar e lideranças comunitárias.

O Pacto dos Municípios pela Segurança Pública é uma das ações da Gestão Estratégica do MPPE 2013/2016 e faz parte do Portfólio de Projetos Estratégicos. A iniciativa consiste em despertar os gestores públicos municipais para a responsabilidade com a segurança pública. A ideia é incentivar os prefeitos a construírem políticas de segurança pública, efetivamente materializadas por meio de ações preventivas e metas definidas. Os municípios que conseguirem atingir o maior número de metas e, como consequência, a diminuição da violência, receberão certificados fornecidos pelo MPPE em três categorias: bronze, prata e ouro, ao final de cada um dos ciclos de avaliação.

De acordo com o projeto, o município terá que criar o Comitê Integrado de Fiscalização, composto por representantes do Poder Público e da sociedade, com cinco a dez componentes, no total. O Comitê será responsável por monitorar e validar as metas pactuadas, subsidiando o promotor de Justiça no processo de avaliação. Outra ação a ser desenvolvida pelo município é a nomeação de um interlocutor que será responsável pela coordenação dos compromissos assumidos com o MPPE.

A partir da assinatura do termo, até o final do primeiro ciclo, em setembro de 2014, as prefeituras de Toritama e Brejo da Madre de Deus deverão adotar todas as providências necessárias ao cumprimento das medidas previstas nos eixos, sempre tomando a iniciativa para firmar convênios, criar leis, usar do poder de polícia, entre outras medidas, utilizando-se das ferramentas e instrumentos legais disponíveis, com o objetivo de atingir as metas fixadas. Ao final desse período, deverão ser encaminhados à Promotoria de Justiça relatórios padrões, juntamente com documentos, fotografias e registros, dentre outros meios de prova, que atestem o cumprimento de cada meta atingida.

Caso o MPPE ingresse com alguma ação civil pública de improbidade administrativa contra o gestor público, ou subordinados, pela prática de qualquer conduta ilícita que guarde relação direta com a implementação das medidas pactuadas no termo, automaticamente, o município perderá qualquer certificação, porventura concedida pelo MPPE.

07/02/2014 -  O crescimento do número de mulheres assassinadas no Estado e o dever legal de confeccionar cadastro sobre o tema levaram o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e a Coordenadoria Ministerial de Tecnologia da Informação (CMTI) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a criarem um software para verificar os possíveis entraves na apuração e julgamento dos delitos de gênero. O software irá possibilitar ao MPPE levantar dados estatísticos sobre o problema e a partir daí, planejar ações e sugerir políticas públicas, a fim de diminuir os índices de violência contra a mulher.

Com o programa, o NAM, com base na Lei Maria da Penha (art. 26, III), iniciará uma pesquisa sobre a qualidade do atendimento às mulheres vítimas de violência abrangendo todo o Sistema de Justiça especializado no Recife (Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Judiciária e Poder Judiciário). “Poderemos diagnosticar a atuação de todo o Sistema de Justiça, identificando possíveis gargalos na investigação, processamento e julgamento dos casos de violência”, explica o coordenador do NAM, promotor de Justiça João Maria Rodrigues.

O software ainda permitirá definir o perfil do agressor e da vítima, classe social, religião, qual o dia da semana em que acontece a violência, período do dia, renda, entre outros dados. “O melhor é que o diagnóstico poderá ser feito sem interromper o trabalho diário da Promotoria de Justiça, aproveitando a presença da vítima e do agressor no momento da audiência de instrução e julgamento. À medida que formos preenchendo os questionários, vamos alimentando esses dados estatísticos sem precisar de uma compilação posterior”, ressalta.

Depois de concluído o diagnóstico, as informações serão entregues ao Instituto Maria da Penha (IMP), presidido por quem deu o nome à Lei nº 11.340/2006, que terá o papel de consolidá-las em um estudo científico.

Dados – De 2006 a 2012 houve uma redução no índice de violência contra a mulher de 40%. No entanto, de 2012 a 2013, houve um aumento de 24%. No ranking dos estados, Pernambuco é o 5º mais violento e o Recife é a 6ª capital mais violenta.

Imagem de notebook com uma pessoa digitando em seu teclado

07/02/2014 - Com o objetivo de garantir os serviços de atenção obstétrica e neonatal, públicos, privados, civis ou militares, assim como o respeito à Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 36/2008, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e ao Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento, instituído pelo Ministério da Saúde, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao município de Olinda (Região Metropolitana do Recife), aos hospitais e locais de atendimento à mulheres grávidas.

Segundo a promotora de Justiça Maísa Silva Melo de Oliveira, o atendimento ao parto normal no Brasil é realizado sem a devida observância aos princípios de autonomia, respeito e cuidado com a mulher parturiente, o que tem elevado o índice de partos cesários. Ainda de acordo com a promotora de Justiça, há necessidade de esclarecer a população quanto ao tratamento digno a fim de coibir práticas abusivas que podem ser constituídas como violência de gênero e quebra de ética profissional.

Aos hospitais e serviços de atenção obstétrica e neonatal existentes foi recomendado que promovam um ambiente confortável e acolhedor para mãe e bebê; orientem de forma clara sobre a condição da gestante e os procedimentos a serem realizados; garantam a privacidade da parturiente e do acompanhante; proporcionem movimentação ativa da mulher, desde que não haja impedimento clínico, e acesso a métodos não farmacológicos ou invasivos de alívio à dor e de estímulo à evolução fisiológica do trabalho de parto; garantam à mulher condições de escolha de diversas posições no trabalho de parto; estimulem o contato entre mãe e recém-nascido, favorecendo o vínculo, assim como o aleitamento materno ainda no ambiente do parto; e orientem a participação da mulher e família nos cuidados com a criança.

Deverão, ainda, encaminhar à Vigilância Sanitária e à Promotoria de Justiça, no prazo de dez dias, indicadores do semestre anterior, além de realizar diagnóstico com os dados referentes aos últimos 12 meses. No mesmo prazo, terão que informar a situação atual do atendimento à saúde nos estabelecimentos e promover as melhorias no serviço.

A prefeitura municipal deverá informar a situação atual do atendimento à saúde no município, promover as melhorias necessárias no serviço público, assim como realizar campanhas de esclarecimento à população sobre a ocorrência de violência institucional no atendimento obstétrico e neonatal, bem como para o preenchimento da Carta SUS pelas usuárias.

O Programa de Humanização no pré-natal e nascimento visa analisar as necessidades de atenção específica à gestante e ao recém-nascido no período pré e pós-parto, visando assegurar a melhoria do acesso, da cobertura e da qualidade do acompanhamento pré-natal, respeitando os direitos à cidadania de ambos. Ele institui, ainda, como dever das unidades de saúde receber a mulher, seus familiares e o recém-nascido para criar um ambiente acolhedor e romper com o isolamento tradicional imposto.

Já a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 36/2008 estabelece que parto e nascimento são acontecimentos de cunho familiar, social, cultural e preponderantemente fisiológico, e define como humanização a valorização em todas as práticas de atenção e de gestão da saúde, fortalecendo o compromisso com os direitos do cidadão inclusive dos profissionais que cuidam de sua saúde.

07/02/2014 - Durante a semana de 10 a 15 de março, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça em Defesa do Consumidor (Caop Consumidor) estará republicando as dez dicas mais curtidas pelos seguidores da página do Facebook do próprio Caop, www.facebook.com/consumidorMPPE. O perfil mantido pelo Caop Consumidor vem publicando várias dicas para os consumidores, com a finalidade de tornar conhecidos os direitos e deveres, dirimir dúvidas, e empoderar de conhecimento os consumidores.

O Dia Mundial do Consumidor é celebrado no dia 15 de março, e foi criado para proteger e lembrar sempre os direitos do consumidor. A data foi instituída em 1962, nos Estados Unidos, e 20 anos depois ratificada e ampliada como diretriz de atuação pela Organização das Nações Unidas (ONU).

 

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